Canal de Privacidade Oral Sin
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) tem por propósito proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, proporcionando aos cidadãos um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Para tanto, a LGPD estabelece princípios e cria regras a fim de orientar o processamento de dados pessoais (coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e descarte), bem como os direitos dos Titulares de Dados. Essas regras e princípios devem ser observados tanto por empresas privadas quanto públicas, que estão sujeitas à entidade reguladora e fiscalizadora específica, criada pela LGPD, que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Informações relevantes sobre Tratamento de Dados Pessoais
De modo geral, o tratamento de Dados Pessoais somente poderá ser realizado para cumprir finalidades previamente informadas ao Titular, e que sejam necessários para o alcance dessas finalidades. Será necessário garantir a segurança dos dados sob tratamento, inclusive quando houver compartilhamento com outras empresas para finalidades específicas.
No
Aviso de Privacidade da
Oral Sin
o usuário poderá encontrar mais detalhes sobre como são tratados os dados pessoais.
Diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados segrega, em dois conceitos, o que são dados pessoais: dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
- dados pessoais: são quaisquer informações que identifiquem ou que possam levar a identificação de uma pessoa natural. São exemplos de dados pessoais: nome, e-mail, RG e CPF, entre outros.
- dados pessoais sensíveis: dados pessoais que devem ser tratados com maior nível de proteção, pois o processamento indevido poderá acarretar discriminações ilegais aos titulares. São eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.
Declaração de compromisso com a proteção de dados pessoais
A proteção de dados é prioridade para a administração, colaboradores e demais empresas da Oral Sin, que busca o melhor interesse dos titulares, respeitando os seus direitos e liberdades, reforçando, em todas as posições que ocupa, o compromisso com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e medidas regulatórias aplicáveis.
Os sites e avisos de privacidade visam afirmar o comprometimento da
Oral Sin
com a segurança e a transparência no tratamento das informações pessoais processadas.
Acesse nosso Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade é direcionado aos clientes da Oral Sin e aos demais titulares cujos dados sejam tratados nas respectivas unidades, canais digitais ou por outras empresas do grupo e suas filiais. O aviso tem por objetivo apresentar as principais informações sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela Oral Sin.
Direitos dos Titulares
A Oral Sin, em cumprimento à LGPD, disponibiliza aos titulares de dados um canal exclusivo de contato, através do qual poderão ser obtidas informações e realizadas solicitações para o exercício dos direitos previstos na LGPD. Acesse o canal de solicitações de titulares através do link abaixo:
Encarregado de Dados
É o profissional responsável pela comunicação entre os titulares e a Oral Sin em relação à utilização de dados pessoais.
Encarregado(s) Paola Roos: https://app.exeed.pro/badge/78561
E-mail: privacidade@orasin.com.br
Atenção: o e-mail indicado é exclusivo para recebimento de solicitações de titulares com base na LGPD.
O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos que podem armazenar, temporariamente, informações sobre sua navegação. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos como armazenar informações suas preferências de navegação, coletar informações para oferecer conteúdo personalizados, ou até mesmo para redirecionar o navegador a outra parte do site, quando necessário.
Para mais informações sobre cookies e para saber quais cookies são utilizados no site da
Oral Sin, acesse nossa política de cookies.
AVISO DE PRIVACIDADE
SAIBA MAIS SOBRE O AVISO DE PRIVACIDADE DA
ORAL SIN.
ORAL SIN FRANQUIAS S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.539.329/0001-28, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, à Avenida Ibirapuera, n° 2.332, 1° e 7° andar, Edifício Torre Ibirapuera I, conjunto 11, 12 e 71, bairro Indianópolis, CEP 04028-900, trata dados pessoais para fornecer produtos e serviços.
A Oral Sin integra o maior grupo de rede de franquias de Clínicas Odontológicas do mundo e quer explicar um pouco mais sobre como utiliza dados pessoais em seus sites, aplicativos e ferramentas (Plataformas).
O presente Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a Oral Sin lida com os dados pessoais a que tem acesso, quais são os direitos dos titulares dos dados e como eles podem exercê-los. Em caso de dúvidas, por gentileza, entrar em contato conosco por meio dos canais indicados ao final.
O Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em
junho de 2023.
1. POR QUE USAMOS DADOS PESSOAIS?
| Tipos de dados coletados | Finalidade |
|---|---|
| Pacientes |
| Nome, telefone, e-mail, data ou localização. | Encontrar a Oral Sin mais perto do paciente e agendar a avaliação, verificar a data e horário de preferência para avaliação. |
| Nome, telefone, e-mail e solicitação. | Prestar atendimento pelo nosso serviço de atendimento ao consumidor (SAC). |
| Nome, e-mail e informações como idade, rotina, hábitos com a saúde bucal, entre outros. | Identificar, por meio do preenchimento de quizzes, quais são os produtos e serviços ideais para o paciente. |
| Potenciais Franqueados Oral Sin |
| Nome, e-mail, telefone, WhatsApp, estado e cidade que deseja investir, capital disponível para investimento, perfil de investidor, perfil de usuário, em quanto tempo deseja abrir a franquia, respostas extras e seu interesse em receber comunicações. | - Cadastrar um potencial franqueado da Oral Sin. - Enviar a apresentação da Oral Sin. |
| Franqueados |
| E-mail e senha | Possibilitar ao Franqueado o acesso a plataforma Minha Oral Sin |
| Interessados na Oral Sin |
| Nome completo, telefone, e-mail e sua solicitação. | Possibilitar o contato para que a Oral Sin retorne a solicitação. |
| Cadastrar o usuário para receber conteúdo Oral Sin por e-mail. |
| Candidatos a oportunidades do time Oral Sin |
| Nome completo, telefone, e-mail, estado, cidade, unidade de interesse, informações constantes no currículo profissional e demais informações que o candidato queira compartilhar. | Processar o interesse do candidato em fazer parte do time Oral Sin e retornar o contato caso o perfil seja compatível com as oportunidades disponíveis. |
Ao acessar as Plataformas da Oral Sin alguns dados podem ser coletados por meio de cookies, para, por exemplo, registrar as atividades do usuário nas Plataformas. Para mais informações sobre o tratamento dos dados coletados por meio de cookies, consulte a Política de Cookies.
Dados fornecidos em websites e aplicativos de terceiros podem estar sujeitos a práticas de privacidade diferentes das adotadas pela Oral Sin. Caso o usuário acesse ou seja redirecionado a plataformas de terceiros, é recomendável que consulte os documentos de transparência disponibilizados por estes terceiros em seus respectivos ambientes digitais.
2. COM QUEM A ORAL SIN COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?
A Oral Sin opera em parceria com terceiros para oferecer seus serviços. Dessa forma, pode compartilhar dados pessoais com esses terceiros sempre buscando preservar ao máximo a privacidade dos usuários. Abaixo são descritas as situações em que dados pessoais podem ser compartilhados no contexto organizacional da Oral Sin.
Fornecedores e parceiros: A Oral Sin conta com a ajuda de fornecedores que podem tratar dados pessoais por ela coletados. As informações são compartilhadas apenas para as finalidades dos serviços prestados. Os fornecedores são cuidadosamente avaliados e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, desenvolvedores de sistemas, agências de criação de sites e de publicidade e marketing.
Grupo SMZTO: As informações pessoais podem ser compartilhadas entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ao qual pertence a Oral Sin, as quais sujeitam-se não apenas às regras deste Aviso de Privacidade, mas também às Políticas Corporativas Internas de Privacidade e Proteção de Dados da Oral Sin. O compartilhamento visa atender a interesses legítimos da Oral Sin dentre os quais destaca-se a análise de leads (potenciais franqueados), monitoramento de campanhas relacionadas, entre outros.
Franqueados: Além de Fornecedores, dados pessoais são compartilhados com Franqueados Oral Sin com o objetivo de viabilizar alguns dos serviços prestados, tais como o agendamento de avaliações. Da mesma forma que procede em relação aos seus fornecedores, a Oral Sin avalia atenciosamente seus franqueados, firmando com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
Outros países: A Oral Sin tem sede no Brasil e os serviços e oportunidades do grupo são majoritariamente destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais. Contudo, os dados pessoais coletados podem ser transferidos para empresas localizadas em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo. Essa transferência ocorre em função de que certos fornecedores e parceiros comerciais da Oral Sin possuem localização em outros países.
A Oral Sin reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações previstas em leis ou atos normativos aos quais esteja sujeita e, ainda, para resguardar seus direitos e de seus colaboradores. Além disso, dados pessoais podem ser compartilhados pela Oral Sin com entidades públicas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para cumprir ordens de autoridades competentes.
Caso haja dúvidas em relação a quais são as empresas com as quais a Oral Sin compartilha dados pessoais, é possível o contato por meio dos canais que se encontram disponibilizados abaixo, para os esclarecimentos pertinentes.
3. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais possuem direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Abaixo, são descritos os direitos que os titulares de dados podem exercer perante a Oral Sin além de informações sobre como exercê-los.
Os direitos previstos na LGPD não são absolutos, sujeitando-se a determinadas circunstâncias, que serão analisadas pelo Encarregado de Dados. Ao receber uma solicitação de titular, a Oral Sin poderá solicitar informações adicionais em função da necessidade de autenticação, para resguardo da segurança do próprio titular. Isso porque quaisquer solicitações de acesso a dados pessoais de um titular feita por pessoa não autorizada resultará em violação à LGPD.
Para exercer os direitos abaixo relacionados, o titular pode entrar em contato por e-mail nos canais informados ao final deste documento.
| Confirmação e Acesso | Permite que o titular possa verificar se a Oral Sin trata algum dado seu. Em caso positivo, o titular pode requisitar uma cópia dos seus dados pessoais custodiados pela Oral Sin. |
| Correção | Permite que o titular solicite a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. | Permite que o titular solicite anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos em relação à finalidade do processamento, bem como de dados tratados em desconformidade com a LGPD. A anonimização faz com que os dados não possam mais ser relacionados ao titular, portanto, deixando de ser dados pessoais. O bloqueio e a suspensão acarretam temporariamente a impossibilidade da Oral Sin utilizar tais dados pessoais. A eliminação de dados pessoais é a exclusão dos dados, sem possibilidade de reversão. Estes não são direitos absolutos, aplicando-se em certas circunstâncias. Em algumas situações, por exemplo, os dados não podem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, pois estão sendo utilizados com fundamento em outra base legal prevista na LGPD, como por exemplo, em demanda judicial, regulatória ou administrativa envolvendo autoridades públicas, entre outras. Tais situações serão sempre justificadas ao titular pela Oral Sin. |
| Portabilidade | O titular tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seus dados sejam transferidos, em formato estruturado e interoperável, a outra empresa, desde que não haja violação de direitos previstos em contrato, violação de propriedade intelectual ou segredo de negócios da Oral Sin. A portabilidade é um direito ainda não plenamente regulamentado por lei - e tampouco pela ANPD - para o segmento de produtos e serviços desenvolvidos e prestados pela Oral Sin, de modo que a requisição do titular será analisada pontualmente pelo Encarregado de Dados nomeado. |
| Informação sobre o compartilhamento | Permite que o titular tenha informações claras e completas sobre a possibilidade de não consentir com determinado tratamento de dado pessoal e sobre as consequências de não fornecer consentimento. O consentimento do titular, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que o consentimento for a base legal de algum tratamento realizado pela Oral Sin, o titular poderá negá-lo, ressalvando-se que, nesses casos, provavelmente haja necessidade de limitação de alguns serviços. |
| Revogação do consentimento | O titular tem o direito de retirar seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nesta base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se o titular retirar o consentimento, talvez a Oral Sin não possa fornecer determinadas comunicações ou serviços, mas o titular será sempre avisado quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o consentimento do titular. Caso o titular não concorde com algum tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção. |
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Oral Sin possui uma política com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais. Ela define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado. Dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentada em uma base legal.
5. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES E COMO A ORAL SIN PROTEGE OS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES?
A responsabilidade da Oral Sin é cuidar dos dados pessoais dos titulares com os quais se relaciona, utilizando-os para finalidades justas e lícitas, conforme descrito neste documento. A segurança e a confidencialidade dos dados pessoais é prioridade alta para a administração e colaboradores da Oral Sin. Para isso, mantém medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas em vigor para (i) proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e uso impróprio; (ii) proteger os sistemas de tecnologia e as informações neles contidas; e (iii) garantir a integridade e disponibilidade das informações pessoais, inclusive, a capacidade de restauração de seus dados pessoais, caso seja necessário.
Quando preciso, a Oral Sin utiliza recursos de criptografia e outras medidas de segurança que considera adequadas e relevantes para proteção dos dados pessoais processados. Além disso, revisa periodicamente os seus procedimentos internos e externos de segurança, considerando as novas tecnologias, através da melhoria contínua dos métodos utilizados. A Oral Sin emprega esforços permanentemente para garantir que os dados pessoais estejam seguros e em conformidade com o que determina a LGPD.
No entanto, é importante esclarecer e ressaltar que - apesar das medidas empregadas - as transmissões de dados baseadas em sistemas automatizados e/ou através da Internet podem estar sujeitas a falhas de segurança. Assim, a proteção absoluta não pode ser garantida pela Oral Sin, pois podem existir situações fora do controle, tais como falha de hardware ou software, ataques cibernéticos e outros fatores que podem comprometer a segurança de dados pessoais.
Nesse sentido, a atuação responsável por parte do titular é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos, através da adoção de boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados. Caso o titular tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados na Oral Sin, deve entrar em contato por meio do Encarregado de Dados nomeado, cujos canais de contato se encontram abaixo.
6. INFORMAÇÕES GERAIS
A Oral Sin possui um Encarregado de Dados (DPO) nomeado, que é o profissional responsável por orientar e conduzir as atividades em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, assim como por receber reclamações, dúvidas e sugestões dos titulares dos dados pessoais e comunicações das autoridades competentes, bem como prestar-lhes esclarecimentos. Para entrar em contato com o Encarregado, envie um e-mail para privacidade@oralsin.com.br.
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